BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA (2020–2025)
REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES · 25.05.2026 · 8 (3) · 01-14
DOI: 10.56579/rei.v8i3.3263 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Rodston Ramos Mendes de Carvalho. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2020 a 2025, com foco na identificação de padrões recorrentes de violações e na avaliação das respostas estatais às determinações internacionais. Parte-se do pressuposto de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos possui força obrigatória no ordenamento brasileiro, produzindo efeitos normativos internos por meio do dever de adequação das práticas estatais aos parâmetros convencionais e jurisprudenciais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza documental, fundamentada em sentenças, comunicados institucionais e marcos normativos de incorporação, com sistematização dos casos por ano e por tipologias de violação. Os achados indicam recorrência de falhas estruturais na devida diligência investigativa, na proteção judicial e na prevenção de violações contra grupos vulnerabilizados, além de entraves persistentes no cumprimento integral das medidas reparatórias. Conclui-se que a atuação da Corte opera como mecanismo de correção de déficits institucionais, ao mesmo tempo em que evidencia desafios de implementação doméstica e de fortalecimento da accountability estatal.
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Carvalho, R. R. M. D. (2026). BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA (2020–2025). REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 8(3), 01-14. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3263
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Carvalho RRMD. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA (2020–2025). REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES. 2026;8(3):01-14. doi:10.56579/rei.v8i3.3263
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