PATRIMÔNIO CULTURAL AMEAÇADO
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 28.03.2026 · 2 (1) · 01-13
DOI: 10.56579/redac.v2i1.3331 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 28.03.2026. Verfasst von Thiago Guilherme de Souza und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O debate sobre a preservação do patrimônio cultural ganhou destaque global e, no Brasil, a discussão intensificou-se após a Constituição de 1988, garantindo-lhe status constitucional. Apesar da criação de leis e mecanismos de identificação e proteção, a omissão do poder público em inventariar, tombar e preservar bens históricos e culturais tem gerado um preocupante quadro de degradação. A preservação do patrimônio cultural é crucial para a sociedade, pois é através dele que as futuras gerações estabelecem um elo simbólico, histórico e identitário com as diversas manifestações culturais materiais e imateriais. Nesse contexto, destaca-se o incansável trabalho do Ministério Público (MP) na defesa do patrimônio cultural, um dos direitos difusos que lhe foi confiado. O presente artigo realiza um estudo de caso focado na atuação do Ministério Público de Minas Gerais na salvaguarda do patrimônio cultural da cidade de Visconde do Rio Branco-MG. Para isso, serão analisadas as principais Ações Civis Públicas (ACPs) propostas pelo MP mineiro, em Visconde do Rio Branco, desde o início do século XXI.
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Souza, T. G. D., & Pereira, L. S. D. C. (2026). PATRIMÔNIO CULTURAL AMEAÇADO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-13. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3331
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Souza TGD, Pereira LSDC. PATRIMÔNIO CULTURAL AMEAÇADO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-13. doi:10.56579/redac.v2i1.3331
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