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ALGORITMOS DE EXCLUSÃO

Filipe Bastos Xavier

REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 27.03.2026 · 2 (1) · 01-10

DOI: 10.56579/redac.v2i1.3328 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Filipe Bastos Xavier.

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Abstract (Originalsprache)

O emprego de algoritmos e de sistemas de inteligência artificial (IA) na justiça criminal tem sido propagado como solução eficiente, objetiva e neutra para problemas de segurança pública e gestão judicial. Contudo, a literatura crítica e as evidências empíricas indicam que tais ferramentas, quando desenvolvidas e aplicadas sobre dados historicamente enviesados, tendem a reproduzir e amplificar a seletividade penal e o racismo estrutural. Este artigo analisa como tecnologias de avaliação de risco, reconhecimento facial e policiamento preditivo impactam o sistema penal, comparando a experiência brasileira com casos paradigmáticos internacionais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, adota análise de conteúdo e análise crítica do discurso sobre relatórios, artigos científicos e documentos institucionais. Os resultados mostram que a promessa de neutralidade tecnológica encobre mecanismos de exclusão que atingem desproporcionalmente grupos racializados e empobrecidos, fragilizando garantias constitucionais e a confiança social nas instituições. Conclui-se pela necessidade de marcos regulatórios sólidos, transparência algorítmica, controle democrático e mecanismos de mitigação de viés, a fim de impedir que a IA reitere, em novas roupagens, desigualdades antigas.

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APA

Xavier, F. B. (2026). ALGORITMOS DE EXCLUSÃO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-10. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3328

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Xavier FB. ALGORITMOS DE EXCLUSÃO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-10. doi:10.56579/redac.v2i1.3328

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