LACUNA REGULATÓRIA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL E A PERSPECTIVA DOS MODELOS EUROPEUS
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 30.01.2026 · 1 (1) · 01-05
DOI: 10.56579/redac.v1i1.3344 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 30.01.2026. Verfasst von Maria Cláudia Brinckmann Lorenzen.
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho analisa a viabilidade de implementação de categoria intermediária de proteção ao trabalhador autônomo economicamente dependente (TAED) no Brasil, confrontando modelos europeus com as especificidades do contexto nacional. Mediante análise crítica de dados estruturais e capacidade institucional, examina-se os obstáculos administrativos, políticos e econômicos que desafiam a transposição mecânica desses modelos. Conclui-se que, embora necessária, a proteção a esta categoria exige abordagem adaptada às realidades brasileiras de informalidade, limitações administrativas e desigualdades estruturais, propondo-se alternativas mais exequíveis de implementação gradual.
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Lorenzen, M. C. B. (2026). LACUNA REGULATÓRIA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL E A PERSPECTIVA DOS MODELOS EUROPEUS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01-05. https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3344
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Lorenzen MCB. LACUNA REGULATÓRIA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL E A PERSPECTIVA DOS MODELOS EUROPEUS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;1(1):01-05. doi:10.56579/redac.v1i1.3344
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