PRECIFICAÇÃO DINÂMICA E ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 29.03.2026 · 1 (1) · 01-05
DOI: 10.56579/redac.v1i1.3302 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 29.03.2026. Verfasst von Arthur Ferreira Maia.
Abstract (Originalsprache)
A consolidação de plataformas digitais na realidade contemporânea reconfigurou o modo como os preços são formados e ofertados aos consumidores, com o uso recorrente de algoritmos para a personalização de preços por plataformas digitais. Nesse contexto, diante da insuficiência da legislação vigente e de alegados benefícios sociais do uso dessas ferramentas, a Análise Econômica do Direito se coloca como ferramenta interdisciplinar para verificar a pertinência da intervenção jurídica diante de falhas do mercado. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema e o estudo de casos, o presente trabalho analisou os impactos dos mecanismos de precificação dinâmica e verificou que o uso de tais algoritmos não apenas amplia a assimetria de informações, mas também produz impactos concorrenciais relevantes. Assim, como a verdadeira liberdade de contratar apenas se concretiza em um cenário de igualdade entre as partes, mostra-se necessária a ampliação da regulação das plataformas digitais pela legislação consumerista.
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Maia, A. F. (2026). PRECIFICAÇÃO DINÂMICA E ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01-05. https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3302
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Maia AF. PRECIFICAÇÃO DINÂMICA E ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;1(1):01-05. doi:10.56579/redac.v1i1.3302
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