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Entre a toga e o silêncio

Luiz Henrique do Nascimento Moura

COR LGBTQIA+ · 2026

DOI: 10.56579/cor.v1i10.2497 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift COR LGBTQIA+, 2026. Verfasst von Luiz Henrique do Nascimento Moura. Die Arbeit nennt 30 Literaturangaben.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o cerceamento dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da omissão do Congresso Nacional em legislar sobre temas essenciais para a garantia da igualdade e da proteção legal. Por meio de uma análise crítica da dinâmica entre os poderes Legislativo e Judiciário, o estudo examina a precariedade da segurança jurídica decorrente da dependência quase exclusiva das decisões judiciais para a efetivação dos direitos LGBTQIA+. A pesquisa aborda, ainda, os impactos sociais e emocionais dessa instabilidade legal, contextualizando o fenômeno no cenário atual de ascensão do populismo autoritário de direita e da política moral neoconservadora. Os resultados demonstram que, embora o STF exerça um papel vital como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, sua atuação isolada não assegura a estabilidade necessária para a cidadania plena da população LGBTQIA+. O artigo conclui que é imprescindível fortalecer a mobilização política e social para pressionar o Legislativo a criar um marco legal claro, inclusivo e duradouro, garantindo segurança jurídica e proteção efetiva contra a discriminação e violência. Dessa forma, o estudo contribui para a compreensão da complexa relação entre ativismo judicial, insegurança normativa e estratégias democráticas de ampliação dos direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo.

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APA

Moura, L. H. D. N. (2026). Entre a toga e o silêncio. COR LGBTQIA+. https://doi.org/10.56579/cor.v1i10.2497

Vancouver

Moura LHDN. Entre a toga e o silêncio. COR LGBTQIA+. 2026. doi:10.56579/cor.v1i10.2497

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