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“A lei basta?”

Lilian Alexandra, Marco Túilo da Cunha Silva Moreira

COR LGBTQIA+ · 07.11.2026 · 1 (12) · 176-185

DOI: 10.56579/c1c3yy60 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift COR LGBTQIA+, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Lilian Alexandra und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitieren

Abstract (Originalsprache)

O presente ensaio teórico analisa os desafios enfrentados por estudantes trans negras na educação básica brasileira, em interlocução crítica com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Parte-se do pressuposto de que, embora a legislação assegure princípios de igualdade de acesso e permanência, sua efetivação revela-se desigual quando atravessada pelas intersecções entre raça, gênero e identidade de gênero. O objetivo consiste em analisar os limites e possibilidades das garantias educacionais previstas na legislação brasileira diante das experiências escolares de estudantes trans negras, considerando como a produção acadêmica e os marcos legais evidenciam tensões entre igualdade formal e desigualdades estruturais. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental de dispositivos legais, articulando contribuições dos campos dos estudos de gênero, sexualidade, interseccionalidade e relações raciais. A análise evidencia que a formulação universalizante das garantias educacionais, embora fundamental para a afirmação do direito à educação, apresenta limites diante das experiências marcadas pela articulação entre racismo e transfobia, apontando para a necessidade de políticas educacionais comprometidas com o reconhecimento das especificidades e com a equidade no contexto escolar.

Zitieren

APA

Alexandra, L., & Moreira, M. T. D. C. S. (2026). “A lei basta?”. COR LGBTQIA+, 1(12), 176-185. https://doi.org/10.56579/c1c3yy60

Vancouver

Alexandra L, Moreira MTDCS. “A lei basta?”. COR LGBTQIA+. 2026;1(12):176-185. doi:10.56579/c1c3yy60

BibTeX
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