Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift COR LGBTQIA+, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Lilian Alexandra und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente ensaio teórico analisa os desafios enfrentados por estudantes trans negras na educação básica brasileira, em interlocução crítica com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Parte-se do pressuposto de que, embora a legislação assegure princípios de igualdade de acesso e permanência, sua efetivação revela-se desigual quando atravessada pelas intersecções entre raça, gênero e identidade de gênero. O objetivo consiste em analisar os limites e possibilidades das garantias educacionais previstas na legislação brasileira diante das experiências escolares de estudantes trans negras, considerando como a produção acadêmica e os marcos legais evidenciam tensões entre igualdade formal e desigualdades estruturais. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental de dispositivos legais, articulando contribuições dos campos dos estudos de gênero, sexualidade, interseccionalidade e relações raciais. A análise evidencia que a formulação universalizante das garantias educacionais, embora fundamental para a afirmação do direito à educação, apresenta limites diante das experiências marcadas pela articulação entre racismo e transfobia, apontando para a necessidade de políticas educacionais comprometidas com o reconhecimento das especificidades e com a equidade no contexto escolar.
Zitieren
APA
Alexandra, L., & Moreira, M. T. D. C. S. (2026). “A lei basta?”. COR LGBTQIA+, 1(12), 176-185. https://doi.org/10.56579/c1c3yy60
Vancouver
Alexandra L, Moreira MTDCS. “A lei basta?”. COR LGBTQIA+. 2026;1(12):176-185. doi:10.56579/c1c3yy60
BibTeX
@article{Alexandra2026,
author = {Alexandra, Lilian and Moreira, Marco Túilo da Cunha Silva},
title = {“A lei basta?”},
journal = {COR LGBTQIA+},
year = {2026},
volume = {1},
number = {12},
pages = {176--185},
doi = {10.56579/c1c3yy60}
}
EUVIMED