AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
RELAPTEC · 11.11.2026 · 2 (2) · 01-05
DOI: 10.56579/00b5pm38 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RELAPTEC, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Anne Vitória Leite Xaves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este minicurso propõe uma revisão sistemática sobre as políticas de Ação Afirmativa em voga no sistema educacional brasileiro, com especial atenção para duas medidas: a obrigatoriedade do Ensino das Histórias e Culturas Africana, Afro-brasileira e Indígena e da Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei n.° 9.394/96, alterada pelas Leis n.° 10.639/03 e 11.645/08); e a política de reserva de vagas no Ensino Superior público (Leis n.° 12.711/12 e 14.945/24). Podendo ser aplicadas no setor público ou privado, ações afirmativas consistem em medidas reparatórias, compensatórias e preventivas que visam reduzir quadros de desigualdades sociorraciais e econômicos, mediante a discriminação positiva de grupos historicamente marginalizados. Desde o início do século XXI, o Brasil tem se comprometido doméstica e internacionalmente em promover políticas que assegurem a promoção da igualdade substancial entre os cidadãos, sendo a Educação um dos principais campos de implantação dessas medidas. Propõe-se aqui discutir os fundamentos históricos, jurídicos e sociais dessa modalidade de política, pautando sua importância, avanços e dilemas para a promoção da igualdade racial na sociedade brasileira.
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Xaves, A. V. L. (2026). AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. RELAPTEC, 2(2), 01-05. https://doi.org/10.56579/00b5pm38
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Xaves AVL. AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. RELAPTEC. 2026;2(2):01-05. doi:10.56579/00b5pm38
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