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Open Access · CC BY 4.0

AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Anne Vitória Leite Xaves

RELAPTEC · 11.11.2026 · 2 (2) · 01-05

DOI: 10.56579/00b5pm38 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RELAPTEC, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Anne Vitória Leite Xaves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este minicurso propõe uma revisão sistemática sobre as políticas de Ação Afirmativa em voga no sistema educacional brasileiro, com especial atenção para duas medidas: a obrigatoriedade do Ensino das Histórias e Culturas Africana, Afro-brasileira e Indígena e da Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei n.° 9.394/96, alterada pelas Leis n.° 10.639/03 e 11.645/08); e a política de reserva de vagas no Ensino Superior público (Leis n.° 12.711/12 e 14.945/24). Podendo ser aplicadas no setor público ou privado, ações afirmativas consistem em medidas reparatórias, compensatórias e preventivas que visam reduzir quadros de desigualdades sociorraciais e econômicos, mediante a discriminação positiva de grupos historicamente marginalizados. Desde o início do século XXI, o Brasil tem se comprometido doméstica e internacionalmente em promover políticas que assegurem a promoção da igualdade substancial entre os cidadãos, sendo a Educação um dos principais campos de implantação dessas medidas. Propõe-se aqui discutir os fundamentos históricos, jurídicos e sociais dessa modalidade de política, pautando sua importância, avanços e dilemas para a promoção da igualdade racial na sociedade brasileira.

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APA

Xaves, A. V. L. (2026). AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. RELAPTEC, 2(2), 01-05. https://doi.org/10.56579/00b5pm38

Vancouver

Xaves AVL. AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. RELAPTEC. 2026;2(2):01-05. doi:10.56579/00b5pm38

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