ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE DIREITOS PELO PROJETO ESTÍMULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS
THEMIS: Revista da Esmec · 13.02.2026 · 24 (1) · 257-274
DOI: 10.56256/kbc50822 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift THEMIS: Revista da Esmec, online erschienen am 13.02.2026. Verfasst von Ana Maria Hoffemann de Carvalho und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O projeto de extensão denominado “Projeto Estímulo” (PE), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visa desmistificar e fornecer informações científicas e atualizadas da Doença de Parkinson (DP) e outras neurodegenerativas, como a Doença de Alzheimer (DA). A partir de uma live do Chá das Cinco, no canal do YouTube do PE, intitulada “Aspectos Práticos dos Direitos dos Parkinsonianos”, apresentada por uma advogada atuante em direito médico e da saúde, em 2021, surgiu a ideia de elaborar um guia. O objetivo desta foi apresentar os direitos, envolvendo aquisição de medicamentos, cadeiras de rodas, isenção de impostos, entre outros. Como a Lei Brasileira nº 13.146/2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência é pouco conhecida, este guia favoreceria indivíduos acometidos por doenças neurodegenerativas. O propósito deste trabalho é apresentar o guia, que teve colaboração de pacientes com a DP. Este foi fundamentado na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Embora os direitos estejam legalmente assegurados na lei brasileira, muitos pacientes enfrentam barreiras burocráticas como: falta de informação, desconhecimento por parte dos próprios órgãos públicos, ou recusa por operadoras privadas de saúde. O material foi intitulado de “Guia para Pessoas Diagnosticadas com Doenças Neurodegenerativas” e ficou com 57 páginas. O texto foi redigido de forma clara e didática para facilitar o entendimento, para todos os níveis de escolaridade. Além disso, contempla a indicação detalhada das vias de acesso e das providências a serem tomadas para a obtenção de alguns benefícios amparados por leis nacionais para uma melhor qualidade de vida.
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Carvalho, A. M. H. D., Mazzutti, G. D., Pinho, K. E. P., & Costa, R. Z. V. (2026). ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE DIREITOS PELO PROJETO ESTÍMULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. THEMIS: Revista da Esmec, 24(1), 257-274. https://doi.org/10.56256/kbc50822
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Carvalho AMHD, Mazzutti GD, Pinho KEP, Costa RZV. ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE DIREITOS PELO PROJETO ESTÍMULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. THEMIS: Revista da Esmec. 2026;24(1):257-274. doi:10.56256/kbc50822
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