O DEBATE SOBRE PPPS NO SUS ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES DE 2026: A TENSÃO ENTRE EXPANDIR PARCERIAS PRIVADAS NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E O RISCO DE APROFUNDAR A LÓGICA DE MERCADO NO SISTEMA UNIVERSAL - Otto Guilherme Gerstenberger Junior; Henrique Pedro Da Silva Neto; Maria Fernanda Mendes Costa (Revista de Geopolítica, 2026)
A participação privada na gestão de serviços públicos de saúde voltou ao centro do debate político brasileiro no ciclo eleitoral de 2026, opondo a promessa de eficiência e agilidade gerencial das parcerias público-privadas ao receio de que sua expansão aprofunde a lógica de mercado em um sistema constitucionalmente universal. Este artigo analisa os termos dessa tensão, situando as parcerias no arcabouço jurídico do SUS, reconstituindo a experiência acumulada e sistematizando os argumentos e as condições em disputa. Adotou-se revisão integrativa da literatura, de natureza qualitativa, articulando o marco constitucional e legal da participação privada, a jurisprudência que validou os modelos de parceria, a experiência pioneira de concessão administrativa hospitalar, a literatura de referência sobre o sistema de saúde brasileiro e a produção acadêmica recente sobre parcerias e organizações sociais. Os resultados demonstram que a participação privada no SUS não é novidade, mas característica estrutural do sistema desde sua origem, operando por modalidades juridicamente distintas, do convênio complementar à concessão administrativa. Verifica-se que o debate eleitoral tende a polarizar posições que a análise técnica desagrega: a controvérsia relevante não é entre público e privado em abstrato, mas sobre quais funções podem ser delegadas, sob quais contratos, com qual capacidade regulatória e com quais salvaguardas do interesse público. Constata-se que a experiência acumulada oferece lições sobre condições de êxito e riscos documentados, e que a expansão sem essas condições transfere ao mercado decisões que o sistema universal reservou à política pública. Conclui-se que o eixo racional do debate é o das condições e não o dos rótulos.