A APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REQUISITOS E DIFICULDADES NA CONCESSÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
LUMEN ET VIRTUS · 20.11.2026 · 17 (66) · e15559
DOI: 10.56238/levv17n66-116 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 20.11.2026. Verfasst von Jaqueline Valente da Cruz Leão und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A aposentadoria por idade híbrida constitui importante mecanismo de proteção previdenciária destinado aos segurados que possuem períodos de atividade rural e urbana ao longo de sua trajetória laboral. O presente artigo analisa os requisitos jurídicos para a concessão do benefício e as principais dificuldades encontradas em sua efetivação perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com especial atenção à comprovação do labor rural e ao preenchimento da carência. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição Federal, na legislação previdenciária, na doutrina especializada e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Examina-se a evolução da proteção previdenciária ao trabalhador rural, a regulamentação da aposentadoria híbrida e a consolidação do entendimento jurisprudencial acerca do aproveitamento de períodos rurais remotos e descontínuos. Verifica-se que, embora o ordenamento jurídico reconheça a possibilidade de composição entre períodos rurais e urbanos, a comprovação da atividade rural permanece como um dos principais obstáculos à concessão administrativa do benefício. Conclui-se que a adequada análise documental e a observância da legislação e da jurisprudência são fundamentais para a efetivação da proteção previdenciária.
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Leão, J. V. D. C., & Cordeiro, S. A. M. (2026). A APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REQUISITOS E DIFICULDADES NA CONCESSÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15559. https://doi.org/10.56238/levv17n66-116
Vancouver
Leão JVDC, Cordeiro SAM. A APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REQUISITOS E DIFICULDADES NA CONCESSÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15559. doi:10.56238/levv17n66-116
BibTeX
@article{Leo2026,
author = {Leão, Jaqueline Valente da Cruz and Cordeiro, Samir Anthunes Mattos},
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