EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Marcelo de Souza Ramos, Gizele Melo Uchôa

LUMEN ET VIRTUS · 13.11.2026 · 17 (66) · e15406

DOI: 10.56238/levv17n66-067 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Marcelo de Souza Ramos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa a Reforma Tributária brasileira sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, com ênfase nos ODS 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes). Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundada em levantamento bibliográfico e documental e na análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Os resultados indicam que o novo modelo, que combina o IVA dual, a Cesta Básica Nacional com alíquota zero, a devolução de tributos a famílias de baixa renda (cashback), o Imposto Seletivo e o princípio da defesa do meio ambiente, cria bases normativas favoráveis à justiça fiscal e à transição ecológica. As simulações disponíveis, contudo, apontam efeito equalizador modesto sobre o consumo das famílias, e dispositivos centrais, como as alíquotas do Imposto Seletivo e a alíquota de referência, ainda dependem de regulamentação. Conclui-se que o potencial da reforma para o alcance dos ODS é real, porém condicionado à focalização dos benefícios, à complementação pela tributação da renda e do patrimônio e à avaliação contínua de seus resultados.

Zitieren

APA

Ramos, M. D. S., & Uchôa, G. M. (2026). A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15406. https://doi.org/10.56238/levv17n66-067

Vancouver

Ramos MDS, Uchôa GM. A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15406. doi:10.56238/levv17n66-067

BibTeX
@article{Ramos2026,
  author = {Ramos, Marcelo de Souza and Uchôa, Gizele Melo},
  title = {A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL},
  journal = {LUMEN ET VIRTUS},
  year = {2026},
  volume = {17},
  number = {66},
  pages = {e15406},
  doi = {10.56238/levv17n66-067}
}
Kostenlos starten →