PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E SEGURANÇA INSTITUCIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
LUMEN ET VIRTUS · 11.11.2026 · 17 (66) · e15351
DOI: 10.56238/levv17n66-045 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Cláudio José Da Silva Cantoário. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A proteção de autoridades no âmbito do Poder Legislativo exige planejamento, capacidade de prevenção e articulação entre segurança institucional e preservação dos princípios democráticos. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os desafios e as perspectivas da atuação da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com ênfase na gestão de riscos, na proteção de autoridades e na continuidade das atividades parlamentares. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza documental e aplicada, fundamentada no exame da legislação pertinente e de referências públicas sobre segurança institucional, gestão de riscos e segurança da informação. A investigação parte do seguinte problema: como estruturar medidas de proteção de autoridades em um ambiente que, simultaneamente, demanda a mitigação de ameaças e a garantia do acesso público, do pluralismo político e do funcionamento regular do Poder Legislativo? A análise contempla aspectos relacionados à avaliação de ameaças, ao planejamento preventivo, à integração entre setores, à preparação para emergências, à capacitação profissional e ao monitoramento de resultados. Como contribuição, apresentam-se diretrizes para o aperfeiçoamento da governança da segurança institucional, incluindo critérios de priorização, instrumentos de registro e um roteiro de implementação sujeito à análise e à validação da instituição. Ressalta-se que não foram realizadas entrevistas, inspeções das instalações ou avaliações empíricas do desempenho da unidade. Conclui-se que a proteção de autoridades deve ser compreendida como um processo institucional contínuo, orientado por critérios técnicos, decisões fundamentadas e revisão periódica das medidas adotadas, de modo a conciliar a segurança das autoridades, a legalidade, o uso responsável dos recursos públicos e a preservação da atividade parlamentar.
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Cantoário, C. J. D. S. (2026). PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E SEGURANÇA INSTITUCIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15351. https://doi.org/10.56238/levv17n66-045
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Cantoário CJDS. PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E SEGURANÇA INSTITUCIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15351. doi:10.56238/levv17n66-045
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