NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PEQUENOS NEGÓCIOS: PROPORCIONALIDADE DAS EXIGÊNCIAS E CUSTOS DE CONFORMIDADE
LUMEN ET VIRTUS · 02.11.2026 · 17 (66) · e15195
DOI: 10.56238/levv17n66-002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 02.11.2026. Verfasst von Yuri Henrique de Carvalho Porto. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Cumprir uma obrigação fiscal custa dinheiro e tempo antes de qualquer tributo ser pago, e esse custo não cresce na proporção do tamanho da empresa. Este artigo examina o que existe de norma, de estatística e de evidência sobre essa desproporção, com corte em 28 de outubro de 2026, em três camadas independentes: os textos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, obtidos em duas fontes oficiais independentes cada; a série do Cadastro Central de Empresas do IBGE de 2006 a 2024, por faixa de pessoal ocupado; e um levantamento na base OpenAlex, com todas as consultas restritas aos campos de título e resumo. Nenhum dos dois diplomas emprega a expressão custo de conformidade. A Lei Complementar nº 123 cita microempresa 105 vezes em 89 artigos; a Lei Complementar nº 214, que organiza o novo sistema de tributação do consumo, cita 11 vezes em 544 artigos, uma densidade cinquenta e oito vezes menor. Em 2024, 85,04% das empresas e outras organizações do país tinham até 4 pessoas ocupadas e 0,11% tinham 500 ou mais. Na OpenAlex, 25.443 registros tratam de custo de conformidade, 2.244 acrescentam tributação, 518 acrescentam pequena empresa e 78 acrescentam proporcionalidade; entre os 518, nenhum tem instituição brasileira registrada, e 254 não têm instituição alguma.
Zitieren
APA
Porto, Y. H. D. C. (2026). NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PEQUENOS NEGÓCIOS: PROPORCIONALIDADE DAS EXIGÊNCIAS E CUSTOS DE CONFORMIDADE. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15195. https://doi.org/10.56238/levv17n66-002
Vancouver
Porto YHDC. NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PEQUENOS NEGÓCIOS: PROPORCIONALIDADE DAS EXIGÊNCIAS E CUSTOS DE CONFORMIDADE. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15195. doi:10.56238/levv17n66-002
BibTeX
@article{Porto2026,
author = {Porto, Yuri Henrique de Carvalho},
title = {NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PEQUENOS NEGÓCIOS: PROPORCIONALIDADE DAS EXIGÊNCIAS E CUSTOS DE CONFORMIDADE},
journal = {LUMEN ET VIRTUS},
year = {2026},
volume = {17},
number = {66},
pages = {e15195},
doi = {10.56238/levv17n66-002}
}
EUVIMED