INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUAS DIFICULDADES NO BRASIL
LUMEN ET VIRTUS · 03.08.2026 · 17 (63) · e13927
DOI: 10.56238/levv17n63-001 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Lucas Alexandre Bohun. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como instrumento de uniformização jurisprudencial introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. Examina seus fundamentos, a problemática da representatividade da causa-piloto, os desafios relacionados ao contraditório e à legitimidade democrática, bem como as dificuldades estruturais que comprometem sua efetividade. Conclui que o aprimoramento do IRDR depende do fortalecimento da representatividade, da capacidade institucional dos tribunais e da consolidação da cultura dos precedentes, a fim de promover maior segurança jurídica, isonomia e racionalidade decisória.
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Bohun, L. A. (2026). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUAS DIFICULDADES NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS, 17(63), e13927. https://doi.org/10.56238/levv17n63-001
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Bohun LA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUAS DIFICULDADES NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(63):e13927. doi:10.56238/levv17n63-001
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