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A MORATÓRIA DA SOJA E O CONFLITO ENTRE AS TRADERS E OS PRODUTORES RURAIS

Caio Luiz Altavista Romão

LUMEN ET VIRTUS · 22.06.2026 · 17 (61) · e13567

DOI: 10.56238/levv17n61-066 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 22.06.2026. Verfasst von Caio Luiz Altavista Romão. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo terá como finalidade examinar a legalidade da Moratória da Soja sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro. A pesquisa se concentrará na análise do pacto como instrumento voluntário de autorregulação, à luz dos princípios constitucionais da função socioambiental da propriedade e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Será considerado, ainda, o papel dos agentes privados na formulação de compromissos ambientais mais restritivos do que aqueles previstos em normas legais, bem como os reflexos econômicos, jurídicos e ambientais decorrentes da vigência e de eventual revogação da Moratória. A análise enfrentará a dicotomia existente entre aqueles que consideram a Moratória como violação ao direito de propriedade e à livre iniciativa, e aqueles que a entendem como mecanismo legítimo de proteção de interesses difusos e de preservação intergeracional da floresta amazônica. A pesquisa buscará compreender se, no contexto jurídico-ambiental brasileiro, a Moratória da Soja se compatibiliza com os direitos fundamentais e com os deveres impostos à coletividade pelo artigo 225 da Constituição Federal.

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APA

Romão, C. L. A. (2026). A MORATÓRIA DA SOJA E O CONFLITO ENTRE AS TRADERS E OS PRODUTORES RURAIS. LUMEN ET VIRTUS, 17(61), e13567. https://doi.org/10.56238/levv17n61-066

Vancouver

Romão CLA. A MORATÓRIA DA SOJA E O CONFLITO ENTRE AS TRADERS E OS PRODUTORES RURAIS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(61):e13567. doi:10.56238/levv17n61-066

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