ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS FRAUDES PATRIMONIAIS CONTRA IDOSOS NO BRASIL
LUMEN ET VIRTUS · 30.03.2026 · 17 (58) · e12727
DOI: 10.56238/levv17n58-082 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Iracilene da Silva Barboza und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O processo de envelhecimento populacional no Brasil está associado a desafios que podem ampliar situações de vulnerabilidade entre a população idosa no que se refere a fraudes patrimoniais, tornando urgente a análise dos mecanismos legais de proteção. Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a eficácia dos instrumentos jurídicos de prevenção e repressão a essas fraudes. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, focando no período entre 2017 e 2025 com a análise de legislações, doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. Os principais resultados indicam que, embora existam normas significativas, como o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor, a efetividade dessas leis é prejudicada por lacunas normativas, subnotificação de casos e a falta de conhecimento dos direitos por parte dos idosos. Além disso, a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública se mostra crucial, mas ainda enfrenta desafios, como a morosidade do Judiciário e a complexidade dos golpes financeiros. A conclusão aponta para a necessidade de fortalecer as políticas públicas e implementar ações educativas que capacitem os idosos a defenderem seus direitos. Em síntese, a proteção patrimonial dos idosos requer um esforço coletivo, envolvendo não apenas a legislação, mas também a conscientização da sociedade.
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Barboza, I. D. S., & Freire, A. C. P. (2026). ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS FRAUDES PATRIMONIAIS CONTRA IDOSOS NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS, 17(58), e12727. https://doi.org/10.56238/levv17n58-082
Vancouver
Barboza IDS, Freire ACP. ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS FRAUDES PATRIMONIAIS CONTRA IDOSOS NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(58):e12727. doi:10.56238/levv17n58-082
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