EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Adriana Evangelista Da Silva, Antonio Carlos Pantoja Freire

LUMEN ET VIRTUS · 24.03.2026 · 17 (58) · e12646

DOI: 10.56238/levv17n58-068 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 24.03.2026. Verfasst von Adriana Evangelista Da Silva und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A violência doméstica contra a mulher permanece como um grave desafio social e jurídico no Brasil, mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa emerge como um paradigma alternativo e complementar ao sistema penal tradicional, propondo a reparação do dano, a responsabilização ativa do agressor e a reconstrução de vínculos por meio do diálogo mediado. Este trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades e as limitações da aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, examinam-se seus fundamentos normativos, com destaque para a Resolução CNJ nº 225/2016, e as experiências nacionais já implementadas. Os resultados indicam que o modelo restaurativo oferece potenciais contribuições, como o empoderamento da vítima e a prevenção da reincidência por meio de um processo reflexivo. Contudo, evidencia-se que sua aplicação nessa seara é permeada por riscos significativos, especialmente a revitimização decorrente de assimetrias de poder e a pressão social por reconciliação. Conclui-se que a Justiça Restaurativa não deve substituir a resposta penal protetiva, mas pode atuar como instrumento complementar, desde que observados critérios rigorosos de admissibilidade, formação especializada das equipes e integração efetiva com a rede de proteção da Lei Maria da Penha.

Zitieren

APA

Silva, A. E. D., & Freire, A. C. P. (2026). JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LUMEN ET VIRTUS, 17(58), e12646. https://doi.org/10.56238/levv17n58-068

Vancouver

Silva AED, Freire ACP. JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(58):e12646. doi:10.56238/levv17n58-068

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Adriana Evangelista Da and Freire, Antonio Carlos Pantoja},
  title = {JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER},
  journal = {LUMEN ET VIRTUS},
  year = {2026},
  volume = {17},
  number = {58},
  pages = {e12646},
  doi = {10.56238/levv17n58-068}
}
Kostenlos starten →