REGIME DE COLABORAÇÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ: O ESFORÇO COOPERATIVO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS À LUZ DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
LUMEN ET VIRTUS · 28.12.2025 · 16 (55) · e15454
DOI: 10.56238/levv16n55-167 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 28.12.2025. Verfasst von Tricia Maria Marques do Brasil und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 47 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O Ceará tornou-se referência nacional por articular a gestão educacional de seus municípios a instrumentos estaduais de apoio técnico e de incentivo financeiro. O artigo pergunta como o estado organiza a cooperação com os municípios na aplicação dos recursos da educação e como esse arranjo se relaciona com as metas do Plano Estadual de Educação (Lei 16.025/2016), que a legislação nacional obriga a guardar consonância com o Plano Nacional de Educação. A análise é qualitativa e toma o Ceará como estudo de caso. Ela confronta a legislação federal e estadual de colaboração com os estudos sobre o Programa Aprendizagem na Idade Certa, sobre a cota-parte do ICMS vinculada à qualidade educacional e sobre o Prêmio Escola Nota Dez. O arranjo cearense funciona em três camadas: apoio técnico-pedagógico pactuado com as redes municipais, redistribuição da receita municipal segundo resultados de aprendizagem e, desde 2022, transferências estaduais por matrícula em tempo integral. Essas camadas se ligam às metas de alfabetização, de qualidade e de jornada ampliada, e os estudos de impacto registram ganhos de proficiência no ensino fundamental. O mesmo desenho, porém, coordena resultados mais do que gasto: o recurso obtido pela fórmula não tem destino vinculado, e a equidade entre redes de portes distintos continua em debate. A colaboração cearense é um regime de indução por resultados com grande capacidade de coordenação. O passo seguinte é acompanhar o uso do dinheiro com a mesma precisão com que o estado já acompanha a aprendizagem.
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Brasil, T. M. M. D., & França, D. R. M. D. (2025). REGIME DE COLABORAÇÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ: O ESFORÇO COOPERATIVO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS À LUZ DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LUMEN ET VIRTUS, 16(55), e15454. https://doi.org/10.56238/levv16n55-167
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Brasil TMMD, França DRMD. REGIME DE COLABORAÇÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ: O ESFORÇO COOPERATIVO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS À LUZ DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LUMEN ET VIRTUS. 2025;16(55):e15454. doi:10.56238/levv16n55-167
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