O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES E DA GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL
Boletim de Conjuntura (BOCA) · 19.11.2026 · 25 (84) · e8502
DOI: 10.56238/bocav25n84-037 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Núbia Lira Farias und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho aborda o encarceramento feminino no Brasil, fundamentando-se no fato de que o sistema prisional brasileiro foi historicamente estruturado com base em um modelo masculino, o que resultou na inviabilização das necessidades e demandas específicas das mulheres, tais como saúde reprodutiva, gestação, amamentação, maternidade, higiene pessoal e proteção contra violências de gênero no ambiente prisional. Trata-se de uma população vulnerável que demanda atenção sob a perspectiva de gênero. Diante disso o objetivo geral do artigo será abordar o aprisionamento feminino no Brasil, com foco nas condições do sistema prisional e na verificação da efetividade da garantia dos direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade. Como metodologia da pesquisa, utilizaremos a abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, sob o método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica e a análise documental baseada na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal, nas Regras de Bangkok e Mandela, e em relatórios do DEPEN, do CNJ e do IPEA.
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Farias, N. L., & Wischansky, A. M. (2026). O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES E DA GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(84), e8502. https://doi.org/10.56238/bocav25n84-037
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Farias NL, Wischansky AM. O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES E DA GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(84):e8502. doi:10.56238/bocav25n84-037
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