A GESTÃO ESCOLAR FRENTE À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 15.100/2025: DESAFIOS DA RESTRIÇÃO AO USO DE CELULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA - Maximiliano José Carvalho Varjão (ARACÊ, 2026)
Considerando os desafios enfrentados pelas escolas públicas diante da presença constante dos celulares no ambiente educacional e da implementação da Lei nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos por estudantes, esta pesquisa busca compreender as dificuldades enfrentadas pelos gestores escolares nesse processo. Objetiva-se analisar os desafios relacionados à implementação da legislação, considerando as percepções dos gestores e as estratégias adotadas pelas unidades escolares. Para tanto, procede-se a uma pesquisa de abordagem quantitativa, de caráter descritivo, realizada por meio da aplicação de questionários a 10 participantes vinculados à gestão escolar. Desse modo, observa-se que os principais desafios identificados foram a resistência dos alunos, a falta de colaboração dos pais e as dificuldades de fiscalização, apontadas por 100% dos participantes. Verificou-se também que todos os respondentes se consideram pouco preparados para lidar com situações relacionadas ao uso dos celulares e que 80% defendem a restrição com algumas exceções. O estudo permite concluir que a implementação da Lei nº 15.100/2025 exige ações articuladas de gestão, formação continuada dos profissionais, participação das famílias e estabelecimento de regras claras, buscando conciliar a disciplina escolar com o uso responsável e pedagógico das tecnologias.