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ESTUDO PROSPECTIVO ACERCA DA PRODUÇÃO DE MANUAIS SOBRE A LEI DO BEM

Gildmar Gracindo De Sousa Filho, Ariana Romão Dos Reis, Walber Lins Pontes

ARACÊ · 21.06.2026 · 8 (6) · e13560

DOI: 10.56238/arev8n6-103 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 21.06.2026. Verfasst von Gildmar Gracindo De Sousa Filho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo prospectivo investiga a disponibilidade de manuais didáticos e orientativos sobre a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), voltados especificamente para a realidade das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras. O objetivo central é fundamentar a originalidade e a relevância da proposta de elaboração de um manual adaptado às necessidades dessas instituições. Como objetivos específicos, buscou-se: realizar prospecção documental abrangente sobre materiais existentes; identificar lacunas informacionais e operacionais na aplicação da Lei do Bem em ICTs; fundamentar a necessidade e originalidade do manual proposto; e sugerir diretrizes preliminares para sua elaboração. A metodologia empregou prospecção exploratória conduzida no portal gov.br, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI) para consultar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos Federais, além da plataforma Google Acadêmico. Os resultados indicaram ausência total de manuais consolidados e específicos sobre a Lei do Bem nas páginas oficiais das ICTs consultadas. As referências existentes limitam-se à legislação ou ao Guia Prático do MCTI, cujo foco é predominantemente direcionado às empresas privadas, que não aborda as especificidades operacionais e pedagógicas das ICTs. Conclui-se que há lacuna institucional crítica que reforça a necessidade de um produto educacional moderno, acessível e alinhado às demandas específicas das ICTs, contribuindo para inovação nas instituições de ensino e pesquisa.

Zitieren

APA

Filho, G. G. D. S., Reis, A. R. D., & Pontes, W. L. (2026). ESTUDO PROSPECTIVO ACERCA DA PRODUÇÃO DE MANUAIS SOBRE A LEI DO BEM. ARACÊ, 8(6), e13560. https://doi.org/10.56238/arev8n6-103

Vancouver

Filho GGDS, Reis ARD, Pontes WL. ESTUDO PROSPECTIVO ACERCA DA PRODUÇÃO DE MANUAIS SOBRE A LEI DO BEM. ARACÊ. 2026;8(6):e13560. doi:10.56238/arev8n6-103

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