EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

INFLUÊNCIA DO TEMPO NA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Thiago Maciel de Paiva Costa

ARACÊ · 16.06.2026 · 8 (6) · e13501

DOI: 10.56238/arev8n6-075 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von Thiago Maciel de Paiva Costa. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa como o decurso do tempo pode influenciar na desconstituição de decisão inconstitucional submetida à coisa julgada. Pelo manejo do método dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica, e utilizando-se como paradigma de referência a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e o constructivismo lógico-semântico, expõe-se que a pretensão de imutabilidade da coisa julgada alberga o conjunto de normas jurídicas construídas pela decisão judicial, cuja relativização desconstitui, no todo ou em parte, os efeitos decorrentes desta enunciação normativa. Avalia-se que o tempo é um vetor que modula os eventos e fatos comunicacionais e mesmo as normas constitucionais se submetem aos seus ditames. Aduz-se que o decurso do tempo, conquanto percebido de modo distinto pelo sistema e pelo ambiente, é uma espécie de irritação no Direito que precisa ser apreendida pela programação própria. Conclui-se que o lapso de tempo decorrido entre a sentença transitada em julgado e a prolação de nova comunicação judicial tem que ser considerado para a determinação de sentido semântico da nova norma jurídica manifestada.

Zitieren

APA

Costa, T. M. D. P. (2026). INFLUÊNCIA DO TEMPO NA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ARACÊ, 8(6), e13501. https://doi.org/10.56238/arev8n6-075

Vancouver

Costa TMDP. INFLUÊNCIA DO TEMPO NA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ARACÊ. 2026;8(6):e13501. doi:10.56238/arev8n6-075

BibTeX
@article{Costa2026,
  author = {Costa, Thiago Maciel de Paiva},
  title = {INFLUÊNCIA DO TEMPO NA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL},
  journal = {ARACÊ},
  year = {2026},
  volume = {8},
  number = {6},
  pages = {e13501},
  doi = {10.56238/arev8n6-075}
}
Kostenlos starten →