ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA
ARACÊ · 18.05.2026 · 8 (5) · e13162
DOI: 10.56238/arev8n5-072 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von José Carlos Ferreira Magalhães und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa as tensões entre autonomia e proteção de sujeitos vulneráveis, especialmente de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, à luz do constitucionalismo transformador. Partindo da dignidade humana e da teoria da vulnerabilidade de Fineman, examina-se a conformação normativa da capacidade civil após a Convenção da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil de 2015. Dados empíricos do CNJ e decisões do STJ revelam a distância entre a promessa normativa e a sala de máquinas. Defende-se a necessidade de critérios estruturais para equilibrar efetivamente autonomia, curatela e tomada de decisão apoiada, evitando tanto o paternalismo quanto o abandono.
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Magalhães, J. C. F., & Sparemberger, R. F. L. (2026). ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA. ARACÊ, 8(5), e13162. https://doi.org/10.56238/arev8n5-072
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Magalhães JCF, Sparemberger RFL. ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA. ARACÊ. 2026;8(5):e13162. doi:10.56238/arev8n5-072
BibTeX
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author = {Magalhães, José Carlos Ferreira and Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes},
title = {ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA},
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