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ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA

José Carlos Ferreira Magalhães, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

ARACÊ · 18.05.2026 · 8 (5) · e13162

DOI: 10.56238/arev8n5-072 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von José Carlos Ferreira Magalhães und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa as tensões entre autonomia e proteção de sujeitos vulneráveis, especialmente de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, à luz do constitucionalismo transformador. Partindo da dignidade humana e da teoria da vulnerabilidade de Fineman, examina-se a conformação normativa da capacidade civil após a Convenção da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil de 2015. Dados empíricos do CNJ e decisões do STJ revelam a distância entre a promessa normativa e a sala de máquinas. Defende-se a necessidade de critérios estruturais para equilibrar efetivamente autonomia, curatela e tomada de decisão apoiada, evitando tanto o paternalismo quanto o abandono.

Zitieren

APA

Magalhães, J. C. F., & Sparemberger, R. F. L. (2026). ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA. ARACÊ, 8(5), e13162. https://doi.org/10.56238/arev8n5-072

Vancouver

Magalhães JCF, Sparemberger RFL. ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA. ARACÊ. 2026;8(5):e13162. doi:10.56238/arev8n5-072

BibTeX
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