O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ARACÊ · 03.01.2025 · 7 (1) · 831-845
DOI: 10.56238/arev7n1-050 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.01.2025. Verfasst von Gabriel Mateus Moura De Andrade und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo busca realizar um levantamento e estudo bibliográfico acerca das ações governamentais voltadas a execução e efetivação do PNAE, especificamente, como instrumento para a maximização da agricultura familiar. Para tanto, foi realizado uma análise da concepção e conceito da sustentabilidade no plano internacional e de como os eventos, convenções e ações das Organizações das Nações Unidas (ONU) influenciaram diretamente nas legislações do países-membros. No plano do Brasil, fez-se um recorte dos conceitos assimilados pela Constituição Federal e no ordenamento infralegal, com destaque para o PNAE. Dessa forma, foi verificado como ocorreu a evolução das diretrizes e modificações legislativas referentes ao PNAE e de como essas modificações fizeram o programa extrapolar os limites das escolas, passando a abarcar e impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar com a participação de agricultores que praticam agricultura familiar. Nessa pesquisa de objeto exploratório e levamento bibliográfico foi verificado em estudos que, não obstante a desburocratização proporcionalizada pela lei do PNAE, ainda assim, faz-se necessário a atuação do ente público para possibilitar o amplo acesso dos agricultores as políticas decorrentes do PNAE. Dessa forma, o presente artigo lança bases para um aprimoramento e analise futura de objetivo descritivo e explicativo para aprofundar a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para facilitar o acesso desses agricultores ao programa do PNAE.
Zitieren
APA
Andrade, G. M. M. D., Carneiro, M. G., Souza, C. M. V. D., & Alves, J. L. (2025). O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ARACÊ, 7(1), 831-845. https://doi.org/10.56238/arev7n1-050
Vancouver
Andrade GMMD, Carneiro MG, Souza CMVD, Alves JL. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ARACÊ. 2025;7(1):831-845. doi:10.56238/arev7n1-050
BibTeX
@article{Andrade2025,
author = {Andrade, Gabriel Mateus Moura De and Carneiro, Mariane Gomes and Souza, Cilene Magda Vasconcelos De and Alves, José Luiz},
title = {O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL},
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