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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA

Isadora Lopes Piginiscki, João Mali de Oliveira, Lara Alves de Camargo Braga, Nathália Silvestre, Pedro Kouketsu Bonin, Rita de Cássia R. Tarifa Espolador, Suzana Mali

Revista Contemporânea · 17.07.2026 · 6 (7) · e10847

DOI: 10.56083/rcv6n7-036 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Isadora Lopes Piginiscki und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 47 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A descoberta da estrutura de dupla hélice do DNA por James Watson e Francis Crick em 1953 possibilitou avanços que culminaram no desenvolvimento da engenharia genética e no estudo dos organismos geneticamente modificados, resultando no vertiginoso avanço científico da biotecnologia moderna. No Brasil, em 1995 entrou em vigor a Lei nº 8.974, estabelecendo as primeiras normas de biossegurança para regular o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Em 2005, houve uma atualização da regulação, entrando em vigor a Lei nº 11.105, denominada de Lei de Biossegurança, regulamentada pelo Decreto n° 5.591 do mesmo ano. A Lei de Biossegurança estabeleceu mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente, e descarte de OGMs e seus derivados no País, visando o estímulo ao avanço científico na área de biotecnologia. Mais recentemente, nos anos 2000, com o desenvolvimento de novas técnicas de edição gênica, a capacidade de manipulação do genoma avançou, permitindo modificações com precisão e simplicidade, gerando, na mesma medida, desafios novos técnicos e éticos. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre o panorama histórico e a evolução da legislação brasileira referente aos OGMs, e os desafios constantes que se apresentam em decorrência do avanço científico da biotecnologia moderna, que alinhados ao crescimento exponencial do mercado nesta área, geram preocupações com a biossegurança, a bioética e a necessidade de regulamentações internacionais harmonizadas frente às pressões econômicas de um mercado em expansão em nível global.

Zitieren

APA

Piginiscki, I. L., Oliveira, J. M. D., Braga, L. A. D. C., Silvestre, N., Bonin, P. K., Espolador, R. D. C. R. T., & Mali, S. (2026). LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA. Revista Contemporânea, 6(7), e10847. https://doi.org/10.56083/rcv6n7-036

Vancouver

Piginiscki IL, Oliveira JMD, Braga LADC, Silvestre N, Bonin PK, Espolador RDCRT, et al. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA. Revista Contemporânea. 2026;6(7):e10847. doi:10.56083/rcv6n7-036

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