LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA
Revista Contemporânea · 17.07.2026 · 6 (7) · e10847
DOI: 10.56083/rcv6n7-036 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Isadora Lopes Piginiscki und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 47 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A descoberta da estrutura de dupla hélice do DNA por James Watson e Francis Crick em 1953 possibilitou avanços que culminaram no desenvolvimento da engenharia genética e no estudo dos organismos geneticamente modificados, resultando no vertiginoso avanço científico da biotecnologia moderna. No Brasil, em 1995 entrou em vigor a Lei nº 8.974, estabelecendo as primeiras normas de biossegurança para regular o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Em 2005, houve uma atualização da regulação, entrando em vigor a Lei nº 11.105, denominada de Lei de Biossegurança, regulamentada pelo Decreto n° 5.591 do mesmo ano. A Lei de Biossegurança estabeleceu mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente, e descarte de OGMs e seus derivados no País, visando o estímulo ao avanço científico na área de biotecnologia. Mais recentemente, nos anos 2000, com o desenvolvimento de novas técnicas de edição gênica, a capacidade de manipulação do genoma avançou, permitindo modificações com precisão e simplicidade, gerando, na mesma medida, desafios novos técnicos e éticos. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre o panorama histórico e a evolução da legislação brasileira referente aos OGMs, e os desafios constantes que se apresentam em decorrência do avanço científico da biotecnologia moderna, que alinhados ao crescimento exponencial do mercado nesta área, geram preocupações com a biossegurança, a bioética e a necessidade de regulamentações internacionais harmonizadas frente às pressões econômicas de um mercado em expansão em nível global.
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APA
Piginiscki, I. L., Oliveira, J. M. D., Braga, L. A. D. C., Silvestre, N., Bonin, P. K., Espolador, R. D. C. R. T., & Mali, S. (2026). LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA. Revista Contemporânea, 6(7), e10847. https://doi.org/10.56083/rcv6n7-036
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Piginiscki IL, Oliveira JMD, Braga LADC, Silvestre N, Bonin PK, Espolador RDCRT, et al. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): HISTÓRICO E DESAFIOS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA. Revista Contemporânea. 2026;6(7):e10847. doi:10.56083/rcv6n7-036
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