ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: UM ESTUDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DESTES RECURSOS
Revista Contemporânea · 01.06.2026 · 6 (6) · e10663
DOI: 10.56083/rcv6n6-001 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von João Leandro Cássio de Oliveira und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A assistência estudantil constitui um pilar fundamental para garantir a permanência e o êxito de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Contudo, o processo de distribuição orçamentária desses recursos permanecia baseado em critérios macroeconômicos regionais, limitando a precisão na alocação. O presente estudo, de natureza qualitativa e descritiva, fundamentado em revisão bibliográfica e pesquisa documental, objetiva descrever o processo de financiamento da Assistência Estudantil, analisando a transição metodológica da Matriz de Distribuição Orçamentária. A pesquisa utilizou dados extraídos da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) e documentos técnicos do FORPLAN/CONIF, com recortes temporais de 2010-2026 (PLOA vs. LOA) e 2017-2025 (evolução estrutural). Os resultados evidenciam que a mudança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para a Renda Familiar Per Capita, regulamentada pela Portaria MEC nº 646/2022, proporcionou maior precisão no atendimento aos estudantes vulneráveis. Contudo, o número de alunos em assistência estudantil cresceu 89,4% (995 mil para 1,8 milhão entre 2017-2024), enquanto o orçamento real permaneceu insuficiente, gerando uma defasagem estimada de R$ 2,26 bilhões em 2024. Conclui-se que, embora a nova metodologia de distribuição seja tecnicamente superior, a eficácia plena das políticas de assistência estudantil permanece condicionada à recomposição do financiamento global da Rede Federal.
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Oliveira, J. L. C. D., Neto, H. J. D. M., Silva, J. R. D., Pettenon, V. J., & Jardim, W. S. (2026). ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: UM ESTUDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DESTES RECURSOS. Revista Contemporânea, 6(6), e10663. https://doi.org/10.56083/rcv6n6-001
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