A APLICABILIDADE DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/BRASIL: CARACTERÍSTICAS E ESPACIALIZAÇÃO
Revista Contemporânea · 13.09.2023 · 3 (9) · 14085-14107
DOI: 10.56083/rcv3n9-035 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 13.09.2023. Verfasst von Roselaine Lopes Toledo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
No presente artigo buscou-se analisar a aplicabilidade do instrumento da constelação familiar no judiciário brasileiro, mais precisamente no Estado de Minas Gerais, região Sudeste do Brasil, através de uma abordagem quali-quantitativa, considerando suas características e espacialização. A pesquisa foi executada em momentos complementares: inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica buscando compreender a constelação familiar e sua normatização. Em seguida, realizou-se uma análise dos dados obtidos em pesquisa de campo referente às Comarcas do Estado de Minas Gerais sobre a aplicação deste instrumento em sede de primeira instância. Esses dados foram projetados em um mapa de georreferenciamento visando uma análise espacial do objeto de estudo. Como resultado, observou-se que, em que pese a constelação familiar ter sido normatizada através da Portaria 3.923/21, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sua utilização ainda é muito baixa no Estado de Minas Gerais, concentrando-se apenas em 10 comarcas das 296 pesquisadas.
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Toledo, R. L., & Loreto, M. D. D. S. D. (2023). A APLICABILIDADE DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/BRASIL: CARACTERÍSTICAS E ESPACIALIZAÇÃO. Revista Contemporânea, 3(9), 14085-14107. https://doi.org/10.56083/rcv3n9-035
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Toledo RL, Loreto MDDSD. A APLICABILIDADE DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/BRASIL: CARACTERÍSTICAS E ESPACIALIZAÇÃO. Revista Contemporânea. 2023;3(9):14085-14107. doi:10.56083/rcv3n9-035
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author = {Toledo, Roselaine Lopes and Loreto, Maria das Dores Saraiva De},
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