EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

A contratação pública e o caso paradigmático do ajuste direto – Algumas curiosidades

Sara Leitão Moreira, Mariana Calado, Oleksandra Zasinets

Coimbra Business Review - Número Especial 3 · 20.12.2024

DOI: 10.56002/ceos.0159b ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Coimbra Business Review - Número Especial 3, online erschienen am 20.12.2024. Verfasst von Sara Leitão Moreira und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A contratação pública conforme hoje a conhecemos não é isenta de críticas, mas de alguma forma vai-se ajustando – assim o esperamos – às necessidades da sociedade portuguesa. A sua disciplina encontra-se prevista no Código dos Contratos Públicos (e legislação extravagante) e é aqui que encontramos o foco do nosso estudo, o ajuste direto. O ajuste direto é um dos procedimentos concursais previsto, essencialmente, para acudir a necessidades prementes do interesse público e cujo valor não seja, habitualmente, passível de ser abrangido por outra forma concursal. Não obstante o seu afloramento na doutrina jurídica e jurisprudência, ousadamente se considerou que uma abordagem crítica e prática poderia ser profícua para os profissionais que trabalham nesta área, bem como para o meio académico. Para tanto, proceder-se-á enquadramento histórico do ajuste direto, será explanada a sua atual redação, e verificar-se-ão os critérios de fundamentação de escolha do mesmo, designadamente, o critério de valor e o critério material. Por fim, analisar-se-á o ajuste direto simplificado, e respetivas características, bem como os valores dos ajustes diretos compreendidos entre 2019 e 2023, retirados do Portal Base para melhor concretizar esta realidade.

Zitieren

APA

Moreira, S. L., Calado, M., & Zasinets, O. (2024). A contratação pública e o caso paradigmático do ajuste direto – Algumas curiosidades. Coimbra Business Review - Número Especial 3. https://doi.org/10.56002/ceos.0159b

Vancouver

Moreira SL, Calado M, Zasinets O. A contratação pública e o caso paradigmático do ajuste direto – Algumas curiosidades. Coimbra Business Review - Número Especial 3. 2024. doi:10.56002/ceos.0159b

BibTeX
@article{Moreira2024,
  author = {Moreira, Sara Leitão and Calado, Mariana and Zasinets, Oleksandra},
  title = {A contratação pública e o caso paradigmático do ajuste direto – Algumas curiosidades},
  journal = {Coimbra Business Review - Número Especial 3},
  year = {2024},
  doi = {10.56002/ceos.0159b}
}
Kostenlos starten →