ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM CONTEXTOS DE MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES: DESIGUALDADES ESTRUTURAIS, CRISES SANITÁRIAS E CRISES AMBIENTAIS COMO CONDICIONANTES DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
Journal of Law and Sustainable Development · 19.05.2026 · 14 (5) · e04652
DOI: 10.55908/sdgs.v14i5.4652 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Journal of Law and Sustainable Development, online erschienen am 19.05.2026. Verfasst von Everaldo dos Santos Mendes und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: este artigo tem por objetivo examinar o acesso à educação no Brasil para além de sua dimensão estritamente formal, analisando como a pobreza, as desigualdades territoriais, as crises sanitárias e as crises ambientais incidem sobre o ingresso, a permanência e a trajetória escolar das populações em situação de maior vulnerabilidade. Referencial Teórico: a discussão ancora-se na sociologia das desigualdades educacionais, no debate brasileiro sobre democratização da escola pública e nos estudos contemporâneos sobre vulnerabilidade social, abordando o acesso à educação como processo material, contínuo e historicamente situado. Método: adota-se uma abordagem teórico-crítica, articulando os fundamentos do direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro, dados oficiais recentes sobre acesso e exclusão escolar e a literatura especializada sobre os impactos da sobreposição de crises nas trajetórias escolares. Resultados e Discussão: a análise evidencia tensões entre o reconhecimento jurídico-político da educação como direito social e as condições concretas de sua efetivação. Os efeitos da pandemia de Covid-19, os impactos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul e a recente substituição do Plano Nacional de Educação são discutidos como expressões dessas tensões. Implicações da Pesquisa: os achados indicam a necessidade de políticas públicas educacionais voltadas à equidade, articuladas com proteção social e medidas redistributivas capazes de enfrentar as desigualdades históricas que comprometem o direito de aprender. Originalidade/Valor: o artigo contribui ao oferecer uma leitura integrada que conecta o acesso à educação à sobreposição de crises sociais, sanitárias e ambientais, avançando o debate brasileiro sobre a efetivação desse direito.
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Mendes, E. D. S., Costa, L. C., Paixão, J. L. D., Santos, E., Albuquerque, Á. R., Paula, J. T. V. D., & Gondim, R. C. D. (2026). ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM CONTEXTOS DE MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES: DESIGUALDADES ESTRUTURAIS, CRISES SANITÁRIAS E CRISES AMBIENTAIS COMO CONDICIONANTES DA TRAJETÓRIA ESCOLAR. Journal of Law and Sustainable Development, 14(5), e04652. https://doi.org/10.55908/sdgs.v14i5.4652
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Mendes EDS, Costa LC, Paixão JLD, Santos E, Albuquerque ÁR, Paula JTVD, et al. ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM CONTEXTOS DE MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES: DESIGUALDADES ESTRUTURAIS, CRISES SANITÁRIAS E CRISES AMBIENTAIS COMO CONDICIONANTES DA TRAJETÓRIA ESCOLAR. Journal of Law and Sustainable Development. 2026;14(5):e04652. doi:10.55908/sdgs.v14i5.4652
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author = {Mendes, Everaldo dos Santos and Costa, Leonardo Corrêa and Paixão, Joelson Lopes da and Santos, Elizete and Albuquerque, Álisson Rangel and Paula, Juliano Tiago Viana de and Gondim, Roberto César Duarte},
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