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Open Access · CC BY 4.0

REFORMA AGRÁRIA E O PROBLEMA DA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO

Alysson Maia Fontenele, Marcelo Budal Cabral

Revista Campo da História · 2025

DOI: 10.55906/rcdhv10n1-013 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Campo da História, 2025. Verfasst von Alysson Maia Fontenele und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho pretende explicitar a compreensão sobre como se concretiza o valor de mercado no contexto das desapropriações, desvelando como ele é construído. Não se trata de um valor facilmente identificável, mas de uma composição bastante complexa, que decorre de uma construção interpretativa fruto da interação entre texto (questões técnicas e o direito) e realidade. O objetivo deste artigo é, uma vez compreendido que o conceito jurídico de justa indenização promove uma construção específica de valor de mercado, investigar a possibilidade de superar as críticas feitas à indenização pelo referido valor, sem deixar de cumprir o mandamento constitucional da justa indenização. A pesquisa é bibliográfica e documental, e a abordagem é hermenêutica (filosófica e jurídica). A conclusão é que o conceito jurídico de justa indenização promove uma construção específica do que seja valor de mercado para o universo das desapropriações.

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APA

Fontenele, A. M., & Cabral, M. B. (2025). REFORMA AGRÁRIA E O PROBLEMA DA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO. Revista Campo da História. https://doi.org/10.55906/rcdhv10n1-013

Vancouver

Fontenele AM, Cabral MB. REFORMA AGRÁRIA E O PROBLEMA DA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO. Revista Campo da História. 2025. doi:10.55906/rcdhv10n1-013

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