ANÁLISE DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A PARTIR DO CONCEITO DE VALORES DE MIGUEL REALE
Revista Campo da História · 2025
DOI: 10.55906/rcdhv10n1-006 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Campo da História, 2025. Verfasst von Élena Giannasi Mazzeo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Atualmente se discute no Brasil a validade da tese jurídica denominada marco temporal, que, em suma, determina como marco o dia 5 de outubro de 1988, data em que a atual Constituição Federal entrou em vigor, para que seja reconhecida a ocupação tradicional de povos indígenas sobre determinada área. A Constituição estabelece, no ínterim de seu artigo 231, como valores a preservação, em termos gerais, das terras tradicionalmente ocupadas por povos originários, de suas línguas, crenças, cultos e tradições, requisitos estes que, por sua própria natureza, não podem ser condicionados à requisitos objetos para serem averiguados.O presente trabalho possui como objetivo, através do método dedutivo- indutivo, demonstrar que a imposição de uma data tão restrita viola princípios, valores e normas jurídicas, nacionais e internacionais, positivadas e naturais, bem como dificulta o acesso dos povos originários ao seu direito de demarcar suas terras, o que lhes garante, na teoria, o direito de lá permanecerem sem serem importunados por, por exemplo, posseiros outra qualquer outra pessoa que tenha interesse na exploração comercial de suas terras.
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Mazzeo, É. G. (2025). ANÁLISE DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A PARTIR DO CONCEITO DE VALORES DE MIGUEL REALE. Revista Campo da História. https://doi.org/10.55906/rcdhv10n1-006
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Mazzeo ÉG. ANÁLISE DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A PARTIR DO CONCEITO DE VALORES DE MIGUEL REALE. Revista Campo da História. 2025. doi:10.55906/rcdhv10n1-006
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