TREZE ANOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: A IMPORTÂNCDIA DOS AMICI CURIAE NA CONSTRUÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS
Revista Campo da História · 2025
DOI: 10.55906/rcdhv10n1-003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Campo da História, 2025. Verfasst von Élena Giannasi Mazzeo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
As audiências públicas no STF foram inicialmente previstas nas leis 9868/99 (ADI e ADCON) e 9882/99 (ADPF), que concederam ao relator poderes para designá-las com o intuito inclusive de ouvir depoimentos de “pessoas com experiência e autoridade na matéria”, os chamados amici curiae. Nos termos do artigo 138 do CPC de 2015, caput, “o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação”. Trata-se, portanto, da figura do amicus curiae, terceiro que intervém no processo para prestar informações relevantes à solução da demanda em questão. Este trabalho, através da exposição de casos, demonstrará como esta modalidade de intervenção de terceiros influenciou importantes decisões tomadas pela Corte Constitucional brasileira, o Supremo Tribunal Federal.
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Mazzeo, É. G. (2025). TREZE ANOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: A IMPORTÂNCDIA DOS AMICI CURIAE NA CONSTRUÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS. Revista Campo da História. https://doi.org/10.55906/rcdhv10n1-003
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Mazzeo ÉG. TREZE ANOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: A IMPORTÂNCDIA DOS AMICI CURIAE NA CONSTRUÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS. Revista Campo da História. 2025. doi:10.55906/rcdhv10n1-003
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