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Open Access · CC BY-NC 4.0

O rei continua nu — e agora processa quem ri: o direito à liberdade de expressão diante da sensibilidade do poder

Cláudio José Langroiva Pereira, Marcelo Carita Correra, Cláudio Schefer Jimenez, Lisandra Cristiane Gonçalves

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 30.07.2026 · 19 (7) · e24619

DOI: 10.55905/revconv.19n.7-050 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 30.07.2026. Verfasst von Cláudio José Langroiva Pereira und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina as tensões contemporâneas entre a liberdade de expressão e as reações institucionais ao humor político e à sátira em democracias constitucionais, com enfoque comparado nos sistemas jurídico-constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos. Parte-se da hipótese de que a sátira e o humor crítico constituem formas historicamente reconhecidas de fiscalização democrática do poder e de que a crescente sensibilidade dos governantes à crítica tem estimulado mecanismos de censura indireta e o fenômeno do chilling effect, capazes de inibir o debate público sem recorrer à proibição formal. O objetivo geral é compreender como cada ordenamento responde a essas tensões, identificando os limites e as garantias da expressão humorística. Adota-se a revisão bibliográfica e o método comparado, com análise de doutrina, legislação, tratados internacionais e jurisprudência das duas tradições. Conclui-se que a proteção efetiva da liberdade de expressão depende menos da ausência de proibições explícitas do que da neutralização dos custos econômicos, judiciais e político-institucionais impostos a quem critica, sob pena de fragilização da poliarquia e do controle social sobre os governantes.

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APA

Pereira, C. J. L., Correra, M. C., Jimenez, C. S., & Gonçalves, L. C. (2026). O rei continua nu — e agora processa quem ri: o direito à liberdade de expressão diante da sensibilidade do poder. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(7), e24619. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.7-050

Vancouver

Pereira CJL, Correra MC, Jimenez CS, Gonçalves LC. O rei continua nu — e agora processa quem ri: o direito à liberdade de expressão diante da sensibilidade do poder. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(7):e24619. doi:10.55905/revconv.19n.7-050

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