EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Uma análise crítica sobre os precendetes enquanto limitação ao livre convencimento motivado: o embate entre o a eficiência e o direito à distinção

Hellen Brito Teixeira e Silva

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 13.07.2026 · 19 (7) · e24564

DOI: 10.55905/revconv.19n.7-019 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Hellen Brito Teixeira e Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo investiga o impacto do sistema de precedentes vinculantes sobre o princípio do livre convencimento motivado, analisando se a busca por segurança jurídica e uniformidade de jurisprudência mitiga a atividade interpretativa do magistrado. O problema central reside na possibilidade de a busca por celeridade e padronização decisória limitar excessivamente a atividade cognitiva do magistrado, resultando em aplicações mecânicas de teses jurídicas que negligenciam as peculiaridades do caso concreto. O objetivo geral é avaliar se a cultura de julgamentos em massa compromete a individualização do direito, tendo como objetivos específicos o exame da fundamentação analítica, a investigação da eficiência como vetor de gestão judiciária e o fortalecimento do direito à distinção como salvaguarda do contraditório. A hipótese levantada sugere que o livre convencimento foi reconfigurado na persuasão racional, exigindo que o magistrado justifique a aplicação ou o afastamento do precedente à luz dos fatos. Como possíveis conclusões, aponta-se que a eficiência não pode se sobrepor à justiça do caso singular, sendo a técnica da distinção o instrumento essencial para garantir a integridade do sistema e evitar que a segurança jurídica se torne um óbice à evolução do Direito.

Zitieren

APA

Silva, H. B. T. E. (2026). Uma análise crítica sobre os precendetes enquanto limitação ao livre convencimento motivado: o embate entre o a eficiência e o direito à distinção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(7), e24564. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.7-019

Vancouver

Silva HBTE. Uma análise crítica sobre os precendetes enquanto limitação ao livre convencimento motivado: o embate entre o a eficiência e o direito à distinção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(7):e24564. doi:10.55905/revconv.19n.7-019

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Hellen Brito Teixeira e},
  title = {Uma análise crítica sobre os precendetes enquanto limitação ao livre convencimento motivado: o embate entre o a eficiência e o direito à distinção},
  journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
  year = {2026},
  volume = {19},
  number = {7},
  pages = {e24564},
  doi = {10.55905/revconv.19n.7-019}
}
Kostenlos starten →