A reforma dos institutos eleitorais e a necessidade de aprimoramento democrático no constitucionalismo brasileiro: Uma análise sobre o fim das eleições proporcionais e a desincompatibilização obrigatória dos chefes do Executivo em caso de reeleição
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 24.06.2026 · 19 (6) · e24486
DOI: 10.55905/revconv.19n.6-076 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 24.06.2026. Verfasst von João Georgeton Barbosa da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O sistema político-eleitoral brasileiro enfrenta uma crescente crise de legitimidade decorrente das distorções representativas do modelo de listas abertas e do desequilíbrio concorrencial gerado pelo instituto da reeleição no Executivo. Diante desse problema, questiona-se em que medida reformas estruturais mitigam tais distorções normativas. A relevância do estudo justifica-se pela latente necessidade de atualização do ecossistema político nacional face à tramitação da PEC nº 12/2022. O presente artigo tem por objetivo examinar a viabilidade jurídica da transição para o modelo proporcional de listas fechadas e da exigência de desincompatibilização forçada para chefes do Executivo. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa e descritivo-exploratória orientada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento nas bases SciELO e Google Acadêmico (2021-2026). Como resultado, constatou-se que a adoção da lista fechada e a imposição da renúncia prévia neutralizam as vantagens da máquina pública e os déficits de representação sem violar cláusulas pétreas. Conclui-se que as reformas propostas confirmam a hipótese de trabalho, constituindo caminhos viáveis para o fortalecimento da isonomia e o aperfeiçoamento do constitucionalismo democrático.
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Silva, J. G. B. D., & Guilherme, T. D. M. A. (2026). A reforma dos institutos eleitorais e a necessidade de aprimoramento democrático no constitucionalismo brasileiro: Uma análise sobre o fim das eleições proporcionais e a desincompatibilização obrigatória dos chefes do Executivo em caso de reeleição. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(6), e24486. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.6-076
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Silva JGBD, Guilherme TDMA. A reforma dos institutos eleitorais e a necessidade de aprimoramento democrático no constitucionalismo brasileiro: Uma análise sobre o fim das eleições proporcionais e a desincompatibilização obrigatória dos chefes do Executivo em caso de reeleição. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(6):e24486. doi:10.55905/revconv.19n.6-076
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