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Open Access · CC BY-NC 4.0

Negligências e impunidades nas frequências dos vereadores às sessões legislativas da Câmara Municipal de Igarapé-Miri na legislatura 2017-2020

Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, João Eudes de Carvalho Neri

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 09.06.2026 · 19 (6) · e24394

DOI: 10.55905/revconv.19n.6-033 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Paulo Sérgio de Almeida Corrêa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A realização deste trabalho teve como objetivo aferir a responsabilidade dos vereadores perante ao dever legal de participar das sessões legislativas do Poder Legislativo Municipal da cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará, Brasil, destacando-se os registros de suas presenças e ausências com ou sem justificativas. Será que os vereadores estão cumprindo adequadamente seu dever legal de frequentar as reuniões ordinárias nas diversas Sessões Legislativas realizadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Igarapé-Miri? Quem são os vereadores com maior assiduidade e aqueles com registro de maior número de faltas? Entre os vereadores que mais se ausentam, quais deles apresentam justificativas ou deixam de informar à Secretaria da Câmara ou à Mesa Diretora sua impossibilidade de comparecer às reuniões ordinárias? O estudo foi fundamentado na leitura bibliográfica e documental, correspondente ao período de 2004 a 2020. Concluiu-se que a baixa assiduidade dos parlamentares, conforme se apurou com base nas informações extraídas das Atas das Sessões Ordinárias, demonstrou que os mesmos são negligentes quanto ao cumprimento do dever que a lei os obriga a preservar, mas prosseguem no exercício de seus mandatos sem terem sofrido qualquer punição que lhes impusessem cortes nos valores das suas subvenções, muito menos no que se refere à perda dos mandatos eletivos que ostentam.

Zitieren

APA

Corrêa, P. S. D. A., & Neri, J. E. D. C. (2026). Negligências e impunidades nas frequências dos vereadores às sessões legislativas da Câmara Municipal de Igarapé-Miri na legislatura 2017-2020. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(6), e24394. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.6-033

Vancouver

Corrêa PSDA, Neri JEDC. Negligências e impunidades nas frequências dos vereadores às sessões legislativas da Câmara Municipal de Igarapé-Miri na legislatura 2017-2020. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(6):e24394. doi:10.55905/revconv.19n.6-033

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