Nome empresarial como elemento identificador e diferenciador
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 01.06.2026 · 19 (6) · e24344
DOI: 10.55905/revconv.19n.6-002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Lhais Navarro Hamid und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina o nome empresarial como elemento identificador e diferenciador do empresário no direito brasileiro, traçando, inicialmente, um paralelo entre o nome da pessoa natural e o nome da pessoa jurídica — ambos dotados da função individualizadora, mas regidos por regimes jurídicos distintos. No desenvolvimento, o trabalho distingue as espécies de nome empresarial (firma, denominação e, como novidade legislativa introduzida pela Lei 14.195/2021 e pela IN DREI nº 81/2020, o CNPJ como nome empresarial), além de abordar institutos correlatos como nome fantasia, marca, patente e nome de domínio, ressaltando seus diferentes regimes de proteção e órgãos de registro. Analisa-se, ainda, os princípios norteadores do nome empresarial — veracidade e novidade —, demonstrando como orientam a segurança jurídica nas relações comerciais e a proteção contra concorrência desleal. Conclui-se que, embora o ordenamento esteja em constante adaptação diante das novas tecnologias e transformações legislativas, o nome empresarial permanece como símbolo indispensável de identidade e personalidade jurídica do empresário.
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APA
Hamid, L. N., Aoki, L. G. D. O. S., & Marini, L. B. (2026). Nome empresarial como elemento identificador e diferenciador. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(6), e24344. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.6-002
Vancouver
Hamid LN, Aoki LGDOS, Marini LB. Nome empresarial como elemento identificador e diferenciador. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(6):e24344. doi:10.55905/revconv.19n.6-002
BibTeX
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author = {Hamid, Lhais Navarro and Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira Santos and Marini, Leandro Borrego},
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