Saúde mental e processo do trabalho: uma análise acerca da portaria MTE 1.419/2024 que alterou o capítulo 1.5 da NR-1
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 30.04.2026 · 19 (4) · e24170
DOI: 10.55905/revconv.19n.4-047 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Ana Clara Vieira Abrantes und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como idéia avaliar as relações existentes entre saúde mental e o direito processual do trabalho. Em relação às novas formas e demandas de trabalho que surgem com a consolidação da internet e a ideia de um mundo hiperconectado, o diagnóstico de pessoas, em particular com idade laboral, acometidas de doenças mentais é alarmante. Por consequência, isso traz reflexos nas relações jurídicas trabalhistas. O objetivo da pesquisa é explorar os reflexos e intersecções existentes entre trabalhadores com saúde mental afetada e as normas de processo do trabalho. A metodologia será a indutiva, com pesquisa qualitativa e aplicação de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A relevância do tema reside na garantia dos direitos dos trabalhadores, incluindo o acesso a um processo legal adequado e estruturado ao enfrentarem doenças mentais decorrentes ou não de suas atividades laborais. Chegou-se à conclusão de que o Direito Processual do Trabalho se mostra como uma ferramenta para alcançar os direitos dos trabalhadores não um fim por si só. Uma ação conjunta como política nacional ou protocolos de atendimento a essa situação faz-se necessária.
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Abrantes, A. C. V., Bezerra, A. C. T., Santos, V. É. D. S., & Targino, G. C. (2026). Saúde mental e processo do trabalho: uma análise acerca da portaria MTE 1.419/2024 que alterou o capítulo 1.5 da NR-1. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(4), e24170. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.4-047
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Abrantes ACV, Bezerra ACT, Santos VÉDS, Targino GC. Saúde mental e processo do trabalho: uma análise acerca da portaria MTE 1.419/2024 que alterou o capítulo 1.5 da NR-1. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(4):e24170. doi:10.55905/revconv.19n.4-047
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