Gestão municipal da saúde e responsabilidade fiscal: análise dos investimentos públicos no Sistema Único de Saúde
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 22.04.2026 · 19 (4) · e24133
DOI: 10.55905/revconv.19n.4-030 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 22.04.2026. Verfasst von Jorge Roberto Gomes da Silva Junior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil, assegurando acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. Entretanto, a sustentabilidade do sistema enfrenta desafios relacionados ao financiamento público, à gestão dos recursos e à eficiência administrativa nas diferentes esferas federativas. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a gestão municipal da saúde a partir da aplicação dos investimentos públicos sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pesquisa caracteriza-se como exploratória e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de dispositivos legais, literatura especializada e dados institucionais sobre financiamento da saúde. O estudo discute a relação entre planejamento orçamentário, financiamento público e responsabilidade fiscal no âmbito da gestão municipal. Os resultados indicam que a LRF constitui um importante instrumento de controle e transparência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para o aprimoramento do planejamento governamental. Contudo, persistem desafios estruturais relacionados ao subfinanciamento do SUS, às desigualdades regionais e à complexidade da coordenação federativa no financiamento da saúde. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas de saúde depende não apenas do cumprimento das normas fiscais, mas também do fortalecimento da governança pública, da participação social e da articulação entre planejamento, gestão e financiamento no âmbito municipal.
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Junior, J. R. G. D. S., & Batista, R. C. D. S. (2026). Gestão municipal da saúde e responsabilidade fiscal: análise dos investimentos públicos no Sistema Único de Saúde. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(4), e24133. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.4-030
Vancouver
Junior JRGDS, Batista RCDS. Gestão municipal da saúde e responsabilidade fiscal: análise dos investimentos públicos no Sistema Único de Saúde. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(4):e24133. doi:10.55905/revconv.19n.4-030
BibTeX
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