Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 02.03.2026 · 19 (3) · e23875
DOI: 10.55905/revconv.19n.3-006 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von José Caldas Gois Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O trabalho explora o vínculo entre a tributação e os direitos humanos constitucionalmente assegurados buscando, incialmente definir cada uma destas áreas isolando, assim, as dificuldades conceituais existentes em cada campo. A problemática abordada cinge-se ao fato de que os indivíduos gozam de direitos políticos, econômicos e sociais que muitas vezes se encontram submetidos ao imperativo de que devem pagar tributos. Assim, é o mesmo Estado que detêm o dever de prover e resguardar os direitos fundamentais aquele que muitas vezes se torna opressor e despótico no afã de cumprir o seu direito de exigir a satisfação dos tributos. Em meio a tal aparente contradição pendula o fio que separa a ética fiscal do cidadão contribuinte e a ética tributária do Estado e que deveria ter por principal esteio o princípio da capacidade contributiva, vale dizer, a capacidade proporcional e razoável para pagar tributos, ao lado dos princípios equivalência, da solidariedade do grupo e da distribuição de renda. Por sua natureza de artigo exploratório não pretendem os autores esgotar o tratamento de todos os aspectos relacionados à problemática, mas delimitando a discussão à validade da análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos direitos fundamentais.
Zitieren
APA
Júnior, J. C. G., & Silveira, T. B. M. D. (2026). Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23875. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-006
Vancouver
Júnior JCG, Silveira TBMD. Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23875. doi:10.55905/revconv.19n.3-006
BibTeX
@article{Jnior2026,
author = {Júnior, José Caldas Gois and Silveira, Túlio Belchior Mano da},
title = {Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais},
journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
year = {2026},
volume = {19},
number = {3},
pages = {e23875},
doi = {10.55905/revconv.19n.3-006}
}
EUVIMED