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Open Access · CC BY-NC 4.0

Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais

José Caldas Gois Júnior, Túlio Belchior Mano da Silveira

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 02.03.2026 · 19 (3) · e23875

DOI: 10.55905/revconv.19n.3-006 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von José Caldas Gois Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O trabalho explora o vínculo entre a tributação e os direitos humanos constitucionalmente assegurados buscando, incialmente definir cada uma destas áreas isolando, assim, as dificuldades conceituais existentes em cada campo. A problemática abordada cinge-se ao fato de que os indivíduos gozam de direitos políticos, econômicos e sociais que muitas vezes se encontram submetidos ao imperativo de que devem pagar tributos. Assim, é o mesmo Estado que detêm o dever de prover e resguardar os direitos fundamentais aquele que muitas vezes se torna opressor e despótico no afã de cumprir o seu direito de exigir a satisfação dos tributos. Em meio a tal aparente contradição pendula o fio que separa a ética fiscal do cidadão contribuinte e a ética tributária do Estado e que deveria ter por principal esteio o princípio da capacidade contributiva, vale dizer, a capacidade proporcional e razoável para pagar tributos, ao lado dos princípios equivalência, da solidariedade do grupo e da distribuição de renda. Por sua natureza de artigo exploratório não pretendem os autores esgotar o tratamento de todos os aspectos relacionados à problemática, mas delimitando a discussão à validade da análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos direitos fundamentais.

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APA

Júnior, J. C. G., & Silveira, T. B. M. D. (2026). Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23875. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-006

Vancouver

Júnior JCG, Silveira TBMD. Uma interface entre os direitos fundamentais e o direito estatal de tributar: a análise da defesa fiscal dos contribuintes à luz dos princípios constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23875. doi:10.55905/revconv.19n.3-006

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