Relação entre a autonomia privada e os poderes do juiz nos negócios jurídicos processuais atípicos
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 05.11.2026 · 19 (11) · 1-36
DOI: 10.55905/revconv.19n.11-004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Carlos Antônio Matos da Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de o magistrado limitar o exercício da autonomia privada no negócio jurídico processual atípico. A autonomia privada limita a autonomia da vontade por meio da incidência da boa-fé objetiva, solidariedade social e equilíbrio material entre as prestações, bem como da vedação ao abuso de direito. O negócio jurídico processual atípico ou convenção processual é o instrumento pelo qual as partes determinam a criação, modificação e extinção de situações jurídicas processuais, ou alteram o procedimento, visando a assegurar a efetiva tutela do direito material posto em litígio. Por consequência, o juiz se vincula diretamente à convenção processual, desde que não tenha sido celebrada por uma parte em manifesta situação de vulnerabilidade, bem como o seu objeto seja válido e assegure as garantias mínimas do devido processo legal.
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Silva, C. A. M. D. (2026). Relação entre a autonomia privada e os poderes do juiz nos negócios jurídicos processuais atípicos. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(11), 1-36. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.11-004
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Silva CAMD. Relação entre a autonomia privada e os poderes do juiz nos negócios jurídicos processuais atípicos. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(11):1-36. doi:10.55905/revconv.19n.11-004
BibTeX
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