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Open Access · CC BY-NC 4.0

A liberdade de escolha na terminalidade da vida: reflexos das experiências internacionais no debate brasileiro

Brenda Stefane Novais Silva, Gabriel Carvalho Fonseca, Laura Maria Santos Braga

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 29.10.2026 · 19 (10) · e24990

DOI: 10.55905/revconv.19n.10-040 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Brenda Stefane Novais Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a liberdade de escolha na terminalidade da vida, com ênfase nas discussões sobre eutanásia e morte medicamente assistida no contexto brasileiro e nas contribuições das experiências internacionais para esse debate. O estudo adota abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em produções doutrinárias e científicas, na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e em normas relacionadas às decisões de fim da vida. Discute-se a relação entre o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a autonomia do paciente, bem como os cuidados paliativos, as diretivas antecipadas de vontade e a atuação dos profissionais de saúde. Também são examinados modelos adotados em países que regulamentaram ou descriminalizaram práticas de morte assistida, buscando identificar critérios, salvaguardas e mecanismos de controle aplicáveis à discussão brasileira. Conclui-se que as experiências internacionais oferecem parâmetros relevantes para o debate nacional, especialmente quanto à necessidade de conciliar autonomia, proteção das pessoas vulneráveis, segurança jurídica e acesso adequado aos cuidados paliativos.

Zitieren

APA

Silva, B. S. N., Fonseca, G. C., & Braga, L. M. S. (2026). A liberdade de escolha na terminalidade da vida: reflexos das experiências internacionais no debate brasileiro. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(10), e24990. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.10-040

Vancouver

Silva BSN, Fonseca GC, Braga LMS. A liberdade de escolha na terminalidade da vida: reflexos das experiências internacionais no debate brasileiro. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(10):e24990. doi:10.55905/revconv.19n.10-040

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