O princípio da eficiência e a aplicação da Lei nº 13.979/2020: um balanço analítico das contratações da SESAU-RO
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 16.09.2025 · 18 (9) · e20826
DOI: 10.55905/revconv.18n.9-177 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 16.09.2025. Verfasst von Layde Lana Borges da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa analisa os efeitos da aplicação da Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU-RO) durante a pandemia de COVID-19, sob a ótica do princípio da eficiência. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo. O estudo focou na hipótese de dispensa de licitação para o enfrentamento da emergência sanitária, contrastando-a com a regra geral da Lei nº 8.666/1993. A análise de contratos específicos, como a locação de leitos de UTI, revelou que a aplicação da "Lei COVID" permitiu uma atuação mais célere e diligente do Estado. Em Rondônia foram celebrados cerca de 558 contratos emergenciais com base na "Lei COVID", totalizando R$ 113,96 milhões via dispensa de licitação, evidenciando uma resposta contratual intensa e ágil à crise; o caso do Contrato nº 197/PGE-2020, para leitos de UTI, concluído em apenas nove dias — frente aos quatro meses exigidos por um processo regular em 2021 — exemplifica claramente a celeridade proporcionada pela legislação emergencial. Os resultados mostram que as contratações emergenciais, ao acelerar processos sem comprometer controles e objetivos públicos, cumpriram o princípio da eficiência e ampliaram a capacidade de atendimento em um momento crítico.
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Silva, L. L. B. D., & Miranda, Í. C. D. (2025). O princípio da eficiência e a aplicação da Lei nº 13.979/2020: um balanço analítico das contratações da SESAU-RO. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 18(9), e20826. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-177
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Silva LLBD, Miranda ÍCD. O princípio da eficiência e a aplicação da Lei nº 13.979/2020: um balanço analítico das contratações da SESAU-RO. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2025;18(9):e20826. doi:10.55905/revconv.18n.9-177
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