Fiscal de fundação como prevenção de conflitos empresariais
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA · 26.05.2026 · 24 (5) · e13309
DOI: 10.55905/oelv24n5-034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Cássio Parrode Pires und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina o papel do Ministério Público como fiscal das fundações privadas, tomando o velamento fundacional como instrumento de prevenção de conflitos empresariais. A partir de análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, investiga-se como a atuação ministerial, na aprovação de estatutos, no acompanhamento da gestão, na prestação de contas e na responsabilização de administradores, contribui para reduzir riscos de desvio de finalidade, opacidade patrimonial e disputas entre instituidores, gestores, beneficiários e entes empresariais vinculados. São analisados, ainda, a Resolução CNMP nº 300/2024, experiências de Ministérios Públicos estaduais e as propostas constantes do Projeto de Reforma do Código Civil quanto ao velamento. Conclui-se que, quando exercida de forma técnica, proporcional e respeitosa à autonomia privada, a fiscalização ministerial opera como mecanismo relevante de governança e de prevenção de litígios no âmbito fundacional.
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Pires, C. P., & Peghini, C. C. (2026). Fiscal de fundação como prevenção de conflitos empresariais. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 24(5), e13309. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-034
Vancouver
Pires CP, Peghini CC. Fiscal de fundação como prevenção de conflitos empresariais. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. 2026;24(5):e13309. doi:10.55905/oelv24n5-034
BibTeX
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