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Open Access · CC BY-NC 4.0

Direitos culturais e políticas para museus: histórico, contribuições e possibilidades do Sistemas Estaduais de Cultura e de Museus do Ceará (2005–2025)

Maria Patrícia Freitas de Lemos Lemos, Natália Ferreira de Albuquerque Maranhão

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA · 06.04.2026 · 24 (4) · e13182

DOI: 10.55905/oelv24n4-002 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Maria Patrícia Freitas de Lemos Lemos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa os efeitos e contribuições do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (SIEC-CE) e do Sistema Estadual de Museus (SEM-CE) para o fortalecimento do campo museal cearense, entre 2005 e 2025, em diálogo com os direitos culturais, a Política Nacional de Museus e o Sistema Nacional de Cultura. Consideram-se os direitos culturais como fundamentais, conforme a Constituição de 1988, e as políticas culturais como instrumentos de democratização do acesso à cultura. A pesquisa se baseia em estudo de caso das políticas implementadas no Estado, com investigação documental e revisão bibliográfica sobre dispositivos legais, planos, decretos e publicações técnicas relativas ao SIEC-CE, ao SEM-CE e a marcos nacionais do setor da cultura e dos museus. Os resultados apontaram que esses sistemas contribuíram para o reconhecimento institucional dos museus, para a criação de instâncias de participação e fortalecimento de mecanismos de planejamento e financiamento, embora persistam desigualdades entre capital e interior, lacunas na produção de dados e dificuldades de efetivação das políticas e das metas de descentralização. Conclui-se que a plena garantia dos direitos culturais no Ceará depende do fortalecimento dos sistemas municipais de cultura, da ampliação da coleta sistemática de informações e da qualificação dos instrumentos de fomento específicos para os museus.

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APA

Lemos, M. P. F. D. L., & Maranhão, N. F. D. A. (2026). Direitos culturais e políticas para museus: histórico, contribuições e possibilidades do Sistemas Estaduais de Cultura e de Museus do Ceará (2005–2025). OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 24(4), e13182. https://doi.org/10.55905/oelv24n4-002

Vancouver

Lemos MPFDL, Maranhão NFDA. Direitos culturais e políticas para museus: histórico, contribuições e possibilidades do Sistemas Estaduais de Cultura e de Museus do Ceará (2005–2025). OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. 2026;24(4):e13182. doi:10.55905/oelv24n4-002

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