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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Financiamento da educação básica e equidade: a Condicionalidade III da complementação VAAR induziu efeitos nos municípios brasileiros?

Rebeca Rodrigues Andrade, Déborah Gabriella Sales Pinheiro, Daniel Santos Braga

EccoS – Revista Científica · 05.05.2026 · (77) · e30034

DOI: 10.5585/2026.30034 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift EccoS – Revista Científica, online erschienen am 05.05.2026. Verfasst von Rebeca Rodrigues Andrade und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0). Gefördert von: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco na complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e suas implicações para a equidade e a qualidade do ensino público entre 2019 e 2023. Fundamentado na teoria da justiça distributiva e na concepção de qualidade educacional socialmente referenciada, o estudo evidencia as persistentes desigualdades que afetam estudantes de grupos raciais marginalizados e de baixo nível socioeconômico, mostrando que as políticas de redistribuição de recursos ainda são insuficientes para garantir igualdade de oportunidades. A pesquisa revisita a trajetória das políticas de fundos, que incorporou a complementação VAAR como instrumento de incentivo à aprendizagem e à redução das desigualdades, com destaque para a condicionalidade III. As análises indicam que a habilitação dos municípios nessa condicionalidade reflete mais carências estruturais do que ações deliberadas de equidade, e que, embora represente avanço institucional, o VAAR tem baixo impacto prático sobre a redução das desigualdades e a melhoria da aprendizagem. Conclui-se que o VAAR simboliza um passo em direção à justiça distributiva, mas requer maior integração com políticas estruturantes, como valorização docente, gestão eficiente e investimentos em infraestrutura.

Förderung

  • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Zitieren

APA

Andrade, R. R., Pinheiro, D. G. S., & Braga, D. S. (2026). Financiamento da educação básica e equidade: a Condicionalidade III da complementação VAAR induziu efeitos nos municípios brasileiros?. EccoS – Revista Científica, e30034. https://doi.org/10.5585/2026.30034

Vancouver

Andrade RR, Pinheiro DGS, Braga DS. Financiamento da educação básica e equidade: a Condicionalidade III da complementação VAAR induziu efeitos nos municípios brasileiros?. EccoS – Revista Científica. 2026:e30034. doi:10.5585/2026.30034

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