Energia solar fotovoltaica: marco legal, tarifas e incentivos tributários
Prisma Juridico · 10.11.2026 · 25 · e28068
DOI: 10.5585/2026.28068 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, online erschienen am 10.11.2026. Verfasst von Gabriel Loureiro Melo Ijano und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 56 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0). Gefördert von: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Abstract (Originalsprache)
A energia solar fotovoltaica é fonte de energia alternativa essencial para a transição energética no Brasil. Com advento da Lei n. 14.300 de 2022, conhecida como Marco Legal da Energia Solar, surge a seguinte questão: como a legislação específica e as políticas de incentivo tributárias e tarifárias atuam para fomentar a energia solar fotovoltaica no Brasil? A pesquisa busca examinar o conceito de desenvolvimento sustentável, a importância da energia solar e os principais componentes tarifários. Ademais, almeja analisar os incentivos tarifários e tributários existentes para estimular a geração fotovoltaica no país. Utilizou-se o método dedutivo e o descritivo-analítico, por meio da revisão de literatura narrativa, do levantamento bibliográfico de livros, E-books, artigos, revistas, sites, legislação e dados estatísticos. Portanto, observou-se como principais incentivos o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a isenção e o escalonamento de tarifas, bem como a isenção e a redução a zero das alíquotas de tributos, mecanismos que têm acompanhado a expansão da fonte solar e contribuído para a ampliação de sua viabilidade e difusão no país, conforme dados apurados pelas instituições nacionais do setor elétrico brasileiro.
Förderung
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Zitieren
APA
Ijano, G. L. M., Ribas, L. M. L. R., & Filho, A. C. P. (2026). Energia solar fotovoltaica: marco legal, tarifas e incentivos tributários. Prisma Juridico, 25, e28068. https://doi.org/10.5585/2026.28068
Vancouver
Ijano GLM, Ribas LMLR, Filho ACP. Energia solar fotovoltaica: marco legal, tarifas e incentivos tributários. Prisma Juridico. 2026;25:e28068. doi:10.5585/2026.28068
BibTeX
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