Análise crítica da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais graves
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.25381 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von José Fernando Vidal de Souza und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O trabalho analisa a insuficiência da medida socioeducativa de internação nos casos mais graves, como o ato infracional equiparado ao crime de homicídio doloso e aos crimes hediondos e equiparados, quando praticados com violência ou grave ameaça. O objetivo do artigo é promover uma análise das medidas socioeducativas na atualidade, visando atualizá-la e compatibilizá-lo com a gravidade das infrações praticadas levadas a efeito pelos adolescentes. Assim, o artigo é de natureza exploratória, pautado em revisão bibliográfica e se desenvolve com o uso do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica. Com isso, ao final, diante da evolução tecnológica, da aceleração do desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como do aumento da gravidade de atos infracionais praticados busca-se a necessária reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente para adequá-lo à realidade atual no tocante às medidas socioeducativas.
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Souza, J. F. V. D., & Filho, J. C. S. A. (2023). Análise crítica da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais graves. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.25381
Vancouver
Souza JFVD, Filho JCSA. Análise crítica da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais graves. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.25381
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