Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção:
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.23535 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Claudio José Langroiva Pereira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa, por meio de metodologia baseada em pesquisa exploratória fundada em literatura especializada e análise de dados empíricos, o cenário contemporâneo da execução penal brasileira, a partir de quatro institutos: a saída temporária, o auxílio reclusão, o excesso de execução e a regressão cautelar. O objetivo é demonstrar que, parte grande da população brasileira, assim como o debate legislativo, são estimulados por ficções, no sentido semântico dado por Jorge Luiz Esquirol, enquanto ignoram a inconstitucional realidade carcerária, permeada e sustentada por medidas judiciais de exceção, conceito trazido por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
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Pereira, C. J. L., & Parise, B. G. (2023). Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção:. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.23535
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Pereira CJL, Parise BG. Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção:. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.23535
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